A Reforma Tributária, aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132, está prestes a transformar a forma como as empresas brasileiras lidam com impostos e um dos setores que mais sentirá os efeitos dessas mudanças é o de bares, restaurantes e serviços de alimentação.

Para o setor gastronômico, que já lida com margens apertadas, carga tributária complexa e alta rotatividade, entender o que muda com a reforma é essencial para evitar prejuízos e encontrar oportunidades.

Neste artigo, vamos explicar de forma prática como a reforma impacta os restaurantes, o que muda na tributação, e como a sua empresa pode se preparar com o apoio da Contplan.

O que muda com a Reforma Tributária?

Com a reforma, o sistema tributário será gradualmente simplificado. Os impostos federais (PIS, Cofins e IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) serão substituídos por dois novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal

Além disso, será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente o que pode incluir bebidas alcoólicas, cigarro, e outros itens comuns no segmento.

A transição completa está prevista para acontecer entre 2026 e 2033, com mudanças graduais.

Como a reforma impacta diretamente os restaurantes?

📌 1. Possível aumento da carga tributária

Estudos preliminares apontam que setores intensivos em serviços e mão de obra como o de restaurantes podem sofrer aumento efetivo da carga tributária com a alíquota padrão do novo IVA (CBS + IBS), estimada entre 25% e 27%.

Atualmente, muitos restaurantes pagam alíquotas mais baixas via Simples Nacional ou regimes especiais, além de se beneficiarem de tributação monofásica em alguns produtos. Com a reforma, essas vantagens podem ser reduzidas ou extintas.

📌 2. Fim da tributação monofásica

Hoje, bebidas alcoólicas e refrigerantes são tributados de forma monofásica, ou seja, o imposto é recolhido no início da cadeia e o restaurante não precisa se preocupar com o cálculo.
Com o novo modelo, a tributação será feita em cada etapa da cadeia, e o restaurante será responsável por apurar e recolher os tributos, o que aumenta a complexidade.

📌 3. Split payment (pagamento fatiado)

A implantação do split payment, uma espécie de “Pix dos impostos”, fará com que a parte dos tributos seja retida automaticamente no ato da venda, diretamente para o governo.
Isso pode afetar o fluxo de caixa do restaurante, já que o valor líquido da venda será menor.

📌 4. Fim do benefício do crédito presumido

Alguns estados oferecem créditos presumidos de ICMS para restaurantes. Com a extinção do ICMS e a padronização da alíquota do IBS, esse tipo de benefício regional deixará de existir.

📌 5. Redução da cumulatividade

Um ponto positivo é que os impostos pagos em etapas anteriores poderão ser creditados integralmente. Por exemplo: impostos pagos na compra de alimentos, embalagens ou equipamentos poderão ser abatidos.
Mas, para isso, será necessário controle fiscal rigoroso e sistema bem estruturado.

Quem permanece no Simples será impactado?

Empresas optantes pelo Simples Nacional continuarão existindo. No entanto:

• Haverá a opção de migração para o novo modelo, caso seja mais vantajoso;
• Mesmo dentro do Simples, será necessário acompanhar as mudanças para não perder competitividade;
• A tributação monofásica e regimes especiais podem deixar de existir, afetando o custo final mesmo para quem está no Simples.

O que o restaurante pode fazer agora?

✅ Reavaliar o regime tributário

O que é vantajoso hoje pode não ser o melhor cenário após a reforma. É preciso simular cenários com base no novo modelo.

✅ Organizar o cadastro de produtos

Com o fim da monofásica e o início do crédito por insumo, saber o que é comprado, vendido e utilizado na cozinha será essencial para apuração correta dos tributos.

✅ Automatizar processos fiscais

A reforma exigirá sistemas atualizados, capazes de emitir notas com os novos tributos, controlar créditos e manter conformidade.

✅ Buscar apoio contábil especializado

Contadores consultivos, que entendem a rotina e os desafios do setor gastronômico, serão fundamentais para orientar as melhores decisões e garantir economia e segurança tributária.

Como a Contplan pode ajudar seu restaurante?

A Contplan acompanha as mudanças da Reforma Tributária desde o início e oferece um serviço contábil completo para o setor de alimentação:

✅ Simulações personalizadas sobre o impacto da reforma

✅ Planejamento tributário com foco em redução de carga e riscos fiscais

✅ Acompanhamento de créditos e obrigações

✅ Suporte na migração de sistemas e processos para o novo modelo

✅ Consultoria especializada para restaurantes, bares e franquias

Com mais de 30 anos de experiência e atendimento consultivo, estamos prontos para te ajudar a transformar desafios em oportunidades mesmo em cenários de mudanças complexas como o atual.

A Reforma Tributária pode trazer novas obrigações, desafios e custos para o setor de restaurantes, mas também oferece espaço para inovação e eficiência tributária, desde que sua empresa esteja bem orientada.

Preparação é a chave e você não precisa fazer isso sozinho. A Contplan está pronta para caminhar ao seu lado nessa transição.