A Reforma Tributária, formalmente instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro. Neste artigo, vamos explorar os pontos mais específicos e estratégicos que vão impactar diretamente a sua empresa.

1. NBC da reforma: criação da CBS, IBS e Imposto Seletivo

• A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS, a COFINS e parte do IPI, sendo um tributo federal não cumulativo com direito a crédito integral
• O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá gradualmente o ICMS e o ISS entre 2026 e 2033, com alíquota não cumulativa e administrado por estados e municípios
• O Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, incidirá a partir de 2027 sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, sem possibilidade de compensação fiscal

2. Cronograma de transição (2026–2033)

Fases planejadas:

• 2026: período de teste com CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, sem recolhimento, apenas destacando na nota fiscal e compensando créditos de PIS/COFINS
• 2027: entrada definitiva da CBS, extinção de PIS e COFINS, isenção do IPI (com exceções) e implantação do Imposto Seletivo
• 2029–2032: redução gradual de ICMS e ISS com aumento proporcional do IBS (10% a 40%) até extinção completa em 2033

3. Split payment: o “Pix dos impostos”

• O novo sistema de split payment automatiza o recolhimento de IBS/CBS diretamente na emissão de nota fiscal, segmentando o valor entre fornecedor e fisco imediatamente
• O objetivo é acelerar o ressarcimento de créditos tributários e reduzir sonegação, inadimplência e ações judiciais fiscais.

4. Regimes diferenciados e tratamentos especiais

• Nanoempreendedores (receita anual ≤ R$ 40,5 mil) são isentos de CBS/IBS .
• Profissionais regulamentados (advogados, arquitetos, administradores) terão redução de 30% na alíquota do novo IVA.
• Micro e pequenas empresas no Simples Nacional ou MEI continuarão com benefícios tributários, mesmo após a implementação da reforma.

5. Créditos fiscais: aproveitamento e transição

• Crédito acumulado de PIS/COFINS pode ser utilizado para compensar tarifas da nova CBS, desde que devidamente escriturado, observando prazo prescricional de cinco anos.
• Estoques existentes até 1º de janeiro de 2027 podem gerar créditos presumidos, compensáveis até junho de 2027 em até 12 parcelas mensais.

6. Impactos e oportunidades para empresas

7. Como sua empresa deve se preparar

✅ Diagnóstico completo

Simule cenários com base nas mudanças de alíquotas e aproveitamento de credits, analisando impacto financeiro e operacional.

✅ Modernização tecnológica

Atualize seus ERPs e sistemas contábeis para integrar emissão fiscal, split payment e gerenciamento de créditos.

✅ Planejamento tributário consultivo

A contabilidade estratégica é essencial para orientar decisões desde regime tributário até política de preços e gestão de estoque.

Por que contar com a Contplan?

A Contplan acompanha a Reforma Tributária desde sua origem, oferecendo:

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