A Lei nº 14.973/2024, sancionada em abril, alterou significativamente as regras da desoneração da folha de pagamento, impactando diretamente setores da economia que antes se beneficiavam dessa medida. Mas o que exatamente mudou? E como isso afeta o dia a dia das empresas?
Se sua empresa atua em setores como tecnologia, construção ou transporte, é essencial entender o novo cenário.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha foi criada como uma forma de reduzir o custo de contratação para empresas de setores intensivos em mão de obra. Em vez de recolher os tradicionais 20% de INSS sobre a folha de salários, essas empresas poderiam optar por um percentual aplicado sobre a receita bruta, geralmente entre 1% e 4,5%.
Essa medida vigorava desde 2011 e permitia mais flexibilidade na contratação de funcionários, incentivando o crescimento e a formalização.
O que mudou com a nova lei?
A nova legislação reduz de 17 para 6 o número de setores que ainda podem usufruir da desoneração, e define um cronograma de reoneração gradual até 2027.
Setores que mantêm a desoneração em 2025:
- Construção civil
- Transporte coletivo
- Têxtil
- Call centers
- Calçados
- Tecnologia da informação (TI)
Mesmo para esses setores, a alíquota reduzida será temporária e sofrerá ajustes progressivos nos próximos anos, até que todas as empresas retornem ao regime tradicional da contribuição patronal sobre a folha.
Como isso impacta sua empresa?
Para empresas que perderam o benefício, o impacto é direto:
- Aumento nos encargos trabalhistas: volta dos 20% sobre a folha.
- Redução da margem de lucro, principalmente para empresas com muitas contratações CLT.
- Necessidade de revisão de custos e contratos de trabalho.
Já para os setores que ainda estão beneficiados, é hora de se planejar para o fim gradual da desoneração, que ocorrerá até 2027.
O que fazer agora?
- Faça um diagnóstico da folha de pagamento
Com o aumento da carga tributária, é essencial revisar sua estrutura de custos com pessoal. Avalie se há espaço para otimização e renegociação.
- Reavalie seu regime tributário
Dependendo do novo custo da folha, sua empresa pode se beneficiar mais de outra forma de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
- Conte com suporte contábil especializado
A Contplan ajuda sua empresa a entender o real impacto da reoneração e criar um plano de ação estratégico, evitando prejuízos e garantindo segurança fiscal.
As mudanças na desoneração da folha representam mais um capítulo da constante transformação do ambiente tributário no Brasil. Empresas que se mantêm atualizadas e bem assessorias saem na frente ao adaptar seus custos, processos e estratégias de forma ágil.
Se você ainda tem dúvidas sobre o impacto dessas mudanças no seu negócio, fale com um especialista da Contplan. Estamos aqui para ajudar você a tomar as melhores decisões.
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