Você sabia que ter mais de uma empresa no Simples Nacional pode gerar implicações diretas no seu limite de faturamento? Muitos empreendedores decidem abrir um segundo CNPJ para expandir os negócios ou diversificar suas atividades. Mas existe uma dúvida comum e importante: duas empresas no Simples com o mesmo sócio somam o faturamento?

Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e mostrar como evitar surpresas com a Receita Federal. Se você já tem ou pretende ter mais de uma empresa no Simples Nacional, esse artigo é para você.

O que diz a legislação sobre o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para se enquadrar nesse regime, a empresa deve seguir alguns critérios — o principal deles é o limite de faturamento anual:

• ME: até R$ 360 mil por ano
• EPP: até R$ 4,8 milhões por ano

Mas quando o mesmo sócio participa de duas ou mais empresas optantes pelo Simples Nacional, a Receita Federal exige atenção redobrada.

O faturamento das empresas com o mesmo sócio é somado?

Sim, o faturamento é somado para fins de enquadramento e permanência no Simples Nacional. De acordo com o art. 3º da Lei Complementar 123/2006, quando uma mesma pessoa figura como sócia em mais de uma empresa, o somatório da receita bruta de todas pode interferir no limite de enquadramento.

Exemplos práticos:

• Se você é sócio de duas empresas e cada uma fatura R$ 3 milhões por ano, o total (R$ 6 milhões) ultrapassa o teto permitido. Isso pode resultar na exclusão do Simples Nacional.
• Se você é sócio de outra empresa que não simples com participação maior que 10% o faturamento dela será considerado no cálculo do limite global do Simples.
• Quais os riscos de ultrapassar o limite?

Empresas que ultrapassam o limite de faturamento ou omitem receitas para manter o enquadramento no Simples correm sérios riscos, como:

• Exclusão automática do Simples Nacional
• Cobrança retroativa de tributos com multas e juros
• Perda de benefícios fiscais
• Comprometimento da reputação fiscal da empresa

Por isso, é essencial manter a contabilidade atualizada e fazer um planejamento tributário estratégico.

Como agir para não ter problemas com o Fisco?

Se você pretende ter mais de uma empresa ou já é sócio de mais de um CNPJ, é fundamental contar com um suporte contábil especializado. Veja algumas recomendações:

• Avalie o faturamento total das empresas em que você é sócio
• Consulte um contador para verificar o impacto no regime tributário
• Faça um diagnóstico tributário para avaliar se vale a pena migrar para outro regime, como Lucro Presumido
• Evite simulações arriscadas que possam ser interpretadas como fraude

A Contplan ajuda você a crescer com segurança

Na Contplan, oferecemos suporte completo para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, com foco em planejamento, eficiência fiscal e crescimento sustentável. Se você quer abrir um novo CNPJ ou avaliar o impacto da sua participação em mais de uma empresa, podemos ajudar com:

• Análise tributária personalizada
• Planejamento para abertura de empresas
• Consultoria estratégica para estrutura societária
• Apoio completo com obrigações acessórias e gestão contábil

Então sim, o faturamento é somado quando o mesmo sócio participa de duas empresas no Simples Nacional. Entender essa regra evita dores de cabeça, multas e exclusões do regime. Se você tem dúvidas sobre o enquadramento do seu negócio ou quer expandir com segurança, fale com a equipe da Contplan.

Entre em contato agora e tenha uma contabilidade que cresce com você.