Como abrir uma empresa no Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão pensando em montar o próprio negócio, e que gostariam de pagar seus impostos através de um regime simplificado.
Sabendo disso, o time de especialistas em empresas do Simples Nacional da Contplan Contabilidade, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Para saber mais, conferir o passo a passo para abertura da sua empresa e esclarecer outras dúvidas, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e que se tornou popular por unificar uma série de impostos em guia única mensal, dentre eles:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Neste regime, a alíquota efetiva de contribuição mensal pode variar de 4% a 19,50% a depender das atividades desenvolvidas e do volume de faturamento do negócio.
Confira os anexos e alíquotas do Simples Nacional:
Anexo I – Comércio
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Neste anexo, a alíquota inicial é de 4% sobre o faturamento, e a alíquota efetiva máxima (considerando a dedução da coluna “valor a deduzir”) é de 11,12%.
Anexo II – Indústria
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Neste anexo, a alíquota inicial é de 4,50% sobre o faturamento, e a alíquota efetiva máxima (considerando a dedução da coluna “valor a deduzir”) é de 15%.
Anexo III – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Neste anexo, a alíquota inicial é de 6% sobre o faturamento, e a alíquota efetiva máxima (considerando a dedução da coluna “valor a deduzir”) é de 19,50%.
Anexo IV – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Neste anexo, a alíquota inicial é de 4,50% sobre o faturamento, e a alíquota efetiva máxima (considerando a dedução da coluna “valor a deduzir”) é de 15,75%.
Anexo V – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Neste anexo, a alíquota inicial é de 15,50% sobre o faturamento, e a alíquota efetiva máxima (considerando a dedução da coluna “valor a deduzir”) é de 19,25%.
Mas afinal, como abrir uma empresa no Simples Nacional? Para que você não fique na dúvida, preparamos um passo a passo completo para abertura da sua empresa.
1.Contrate um escritório de contabilidade
O primeiro passo para abrir uma empresa no Simples Nacional ou em qualquer outro tipo de regime tributário, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade.
Caberá ao contador, a responsabilidade de cuidar de todos os trâmites legais para abertura da empresa, além de lhe ajudar a manter as obrigações do negócio em dia com o fisco e a economizar no pagamento de impostos.
2.Separe os documentos necessários
Por sua vez, logo após contratar um contador, você precisará separar a documentação necessária para abertura da sua empresa, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Espelho IPTU do endereço de instalação da empresa;
- Documento de constituição empresarial (contrato social).
Por sua vez, dentre os itens em questão, aquele que costuma gerar mais dúvidas, é o contrato social, um documento para constituição e registro da empresa perante a Junta Comercial, que precisa reunir as seguintes informações:
- Nome da empresa;
- Objetivo social, ou seja, a atividade principal que a empresa realizará;
- Capital social, que é o montante de recursos financeiros que os sócios investirão na empresa;
- Participação de cada sócio no capital social;
- Regras para tomada de decisões e funcionamento da empresa;
- Responsabilidades e direitos de cada sócio;
- Formas de distribuição de lucros e prejuízos;
- Cláusulas sobre a administração da empresa.
Em caso de dúvidas com a documentação para abertura da sua empresa, não se preocupe, pois você poderá contar com o suporte e assessoria do nosso time de especialistas.
3.Aguarde a abertura e legalização da empresa
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura e legalização da empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Qual o custo para abrir uma empresa no Simples Nacional?
O custo para abrir uma empresa no Simples Nacional pode variar com base em uma série de fatores, como o porte do negócio e o tipo de atividade desenvolvida.
No entanto, do ponto de vista do processo de legalização, os custos são os seguintes:
- Registro na Junta Comercial: Valor cobrado pela Junta Comercial do Estado onde a empresa será constituída.
- Honorários da contabilidade: Valor a ser cobrado pelo escritório de contabilidade que ficará responsável por conduzir os trâmites legais de abertura da empresa.
- Aquisição de certificado digital: Custo com a aquisição de um certificado digital para troca de informações com o fisco e envio de declarações.
- Taxa de licenciamento: Valor cobrado pela Prefeitura para liberar os alvarás e licenças necessárias para o funcionamento da empresa.
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