A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) prorrogou para 31 de julho de 2020 o vencimento dos certificados de capacidade financeira das pessoas jurídicas, que participam de licitações promovidas pelo Estado, datados para expirarem em 30 de junho do corrente exercício. O adiamento, em caráter excepcional, atende às solicitações de entidades contábeis e de licitantes, e tem por finalidade alinhar seus procedimentos às normas do Governo Federal. A resolução, que compõe o conjunto de medidas adotadas pela Cage para enfrentamento à Covid-19, consta em circular publicada em 26 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE).

SICAF

O Sistema de Avaliação da Capacidade Financeira (Sisacf), gerenciado pela Divisão de Tecnologia da Informação (DTI/Cage), foi instituído no estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto n° 36.601/1996. Destinado a avaliação financeira das pessoas jurídicas que participam de licitações do Estado, o Sistema realiza a análise das demonstrações contábeis por meio de índices que, através de uma distribuição estatística, atribui uma nota aos licitantes. O documento gerado a partir dessa análise é o certificado de capacidade financeira relativa de licitantes. Atualmente, a Cage recebe mais de 4 mil pedidos de certificação por ano.

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual