Quais são os CNAEs para empresas de TI? A escolha do CNAE correto é fundamental para que você não pague mais impostos que o necessário e evite problemas com o fisco.
Sabendo disso, a Contplan, sua assessoria contábil especializada em empresas da área de TI, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir o que é CNAE e a sua importância, bem como conhecer quais opções estão disponíveis para empresas de TI.
O que é CNAE?
CNAE significa “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. É um sistema utilizado para classificar as atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas que operam no Brasil.
Esse sistema foi desenvolvido pelo IBGE em parceria com outros órgãos governamentais.
Por sua vez, a tabela de classificação CNAE organiza as atividades econômicas em diferentes categorias, com base nas semelhanças entre elas. Cada atividade é identificada por um código composto por 7 números. Além disso, esses códigos são agrupados em seções, divisões, grupos, classes e subclasses, proporcionando um nível de detalhamento progressivo.
Veja como funciona a estrutura de um código CNAE:
- Seção: Representa o nível mais alto da classificação e engloba um conjunto de atividades relacionadas entre si.
- Divisão: É o segundo nível da classificação e agrupa atividades econômicas semelhantes em uma seção.
- Grupo: Refina ainda mais a classificação, reunindo atividades econômicas relacionadas dentro de uma divisão.
- Classe: É o nível mais detalhado da classificação e representa uma atividade econômica específica dentro de um grupo.
- Subclasse: Oferece um detalhamento ainda maior da atividade econômica.
Vamos a um exemplo para entender como o CNAE funciona na prática. Suponha que temos uma empresa que fabrica móveis de madeira. A classificação dessa empresa na tabela CNAE é a seguinte:
- Seção: C – Indústrias de Transformação
- Divisão: 31 – Fabricação de móveis
- Grupo:0 – Fabricação de móveis
- Classe:01-2 Fabricação de móveis com predominância de madeira
- Subclasse: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira
Importância do CNAE:
- Identificação das atividades econômicas: O CNAE permite identificar e padronizar as atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas, facilitando a coleta e análise de dados estatísticos.
- Regulamentação e fiscalização: O CNAE é utilizado pelos órgãos governamentais para regulamentar e fiscalizar as atividades econômicas, garantindo o cumprimento das leis e normas aplicáveis a cada setor.
- Cobrança de impostos: O tipo de atividade é um dos principais critérios utilizados pelo fisco para calcular e cobrar os impostos devidos pelas empresas.
Além disso, de acordo com a legislação em vigor, toda empresa instalada aqui no Brasil, precisa ter no mínimo um código CNAE vinculado ao seu CNPJ.
Continue conosco para obter mais informações e conferir quais são os CNAEs para empresas de TI.
Quais são os CNAEs para empresas de TI?
O mercado de TI é muito amplo, contemplando uma série de atividades, por isso, temos diversas opções em CNAEs para empresas de TI, incluindo:
- 2622-1/00 – Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
- 4651-6/01 – Comércio atacadista de equipamentos de informática
- 4651-6/02 – Comércio atacadista de suprimentos para informática
- 4751-2/01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
- 6190-6/01 – Provedores de acesso às redes de comunicações
- 6190-6/02 – Provedores de voz sobre protocolo internet – voip
- 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
- 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- 6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
- 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação
- 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
- 8599-6/03 – Treinamento em informática
- 9511-8/00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
A escolha do CNAE ou dos códigos CNAEs que serão vinculados ao seu CNPJ, dependerá dos tipos de atividades que a sua empresa pretende desenvolver. Na dúvida, o melhor a se fazer é consultar uma contabilidade especializada como a Contplan.
Nosso time de especialistas está preparado para ajudar você a escolher o CNAE certo, e com isso, evitar problemas com o fisco, incluindo um possível pagamento de impostos em excesso.
Quais são os CNAEs para empresas de TI no MEI
A maior parte dos CNAEs para empresas de TI que apresentamos no tópico anterior, não faz parte do rol de ocupações permitidas para o MEI.
Na prática, isso é o mesmo que dizer que a maior parte das empresas de TI não podem desenvolver suas atividades na condição de MEI – Microempreendedor Individual.
De acordo com a legislação em vigor, as únicas atividades da área de TI que podem ser desenvolvidas no MEI são as seguintes:
- 4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente
- 6190-6/99 – Instalador (a) de rede de computadores independente
- 8599-6/03 – Instrutor (a) de informática independente
- 9511-8/00 – Técnico (a) de manutenção de computador independente
Como abrir uma empresa de TI
Para abrir uma empresa de Tecnologia da Informação (TI), você precisa seguir alguns passos importantes. Preparamos um guia básico para lhe ajudar no processo. Confira!
1.Planejamento:
- Defina o tipo de empresa: Decida qual será a estrutura jurídica da sua empresa, como Empresário Individual, Sociedade Limitada (Ltda), Sociedade Anônima (S.A.), ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), considerando as vantagens e desvantagens de cada uma em relação à sua situação específica.
- Elabore um plano de negócios: Descreva a visão da empresa, seu modelo de negócios, serviços oferecidos, análise de mercado, estratégias de marketing, projeções financeiras e qualquer outro aspecto relevante para o sucesso do empreendimento.
2.Registro da empresa:
- Registro na Junta Comercial: Providencie a documentação necessária e realize o registro da sua empresa, escolhendo o nome empresarial e obtendo o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
- Obtenção de licenças e alvarás: Verifique os requisitos específicos do seu município para obter licenças e alvarás de funcionamento, que podem variar de acordo com o tipo de empresa e a localização.
3.Aspectos fiscais e tributários:
- Escolha do regime tributário: Analise as opções de regime tributário disponíveis (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e escolha o mais adequado para a sua empresa, considerando o faturamento previsto e as atividades realizadas.
- Inscrição Estadual e Municipal: Se necessário, faça a inscrição estadual e/ou municipal para recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), respectivamente.
4.Aspectos legais e trabalhistas:
- Elaboração de contratos sociais e outros documentos legais: Prepare o contrato social da empresa, que define as regras de funcionamento, participação dos sócios, distribuição de lucros, entre outros aspectos.
- Registro de funcionários (se aplicável): Caso tenha funcionários, registre-os de acordo com as leis trabalhistas vigentes, observando questões como contratos de trabalho, pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais.
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