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De acordo com a visão de tomar decisões exclusivamente baseadas em fatos e evidências científicas, a Prefeitura de Porto Alegre prorrogou, até 31 de maio, a vigência do decreto 20.534 e avançou na retomada gradual de segmentos econômicos. A partir desta sexta-feira, 1º, estão liberados para retornar às atividades profissionais autônomos, profissionais liberais, microempreendedores individuais e microempresas. A determinação consta no decreto 20.562 de 30 de Abril.
As atividades começaram a ser liberadas no dia 23 de abril pela indústria e construção civil, que, em geral, possuem as remunerações mais baixas em relação aos demais segmentos de trabalhadores formais. Neste sentido, a prefeitura avança agora liberando pequenos negócios e mantendo as restrições nos setores com maior potencial de transmissão do vírus.
“Precisamos fazer escolhas e, neste momento em que todos estão sofrendo com as restrições, os menores empreendedores enfrentam ainda mais dificuldades e, por isso, os priorizamos.” – Prefeito Nelson Marchezan Júnior.
A Capital conta com 794 mil pessoas que compõem a força de trabalho da cidade, o que inclui 689 mil empregos formais, sendo 512 mil deles no setor de serviços e 108 mil do comércio. Os autônomos representam 22 mil CPFs e os microempreendedores individuais, 82 mil CNPJs. As microempresas representam 95 mil registros. Uma parcela significativa deste número já estava com as atividades liberadas, além dos serviços considerados essenciais ou que não foram impactados pelas medidas de isolamento implantadas.
Alguns estabelecimentos seguem vetados, mesmo se enquadrando nestas categorias de empresas, como as academias, casas noturnas, cinemas, teatros, bibliotecas, museus e todos os outros estabelecimentos incluídos no artigo 15 do decreto 20.534. Bares e restaurantes continuam podendo operar apenas no sistema de pegue e leve e telentrega. As regras de higienização e controle de acesso permanecem.
Os estabelecimentos deverão deixar fixados em local visível o alvará ou contrato social das empresas e a declaração de enquadramento, que servirão como prova de que atuam como autônomos, microempresas ou microempreendedores individuais.
O texto permite também o retorno de atividades de ensino individual de música, dança e artes, assim como os serviços de advocacia, consultoria e contabilidade e os conselhos de fiscalização do exercício profissional. Marinas poderão voltar a oferecer estacionamento, manutenção, colocação e retirada de barcos de lazer e esportes náuticos. Embarcações poderão navegar apenas com familiares embarcados, vedada a realização de confraternizações e reuniões a bordo. As novas regras incluem, ainda, outros ambientes na lista dos não permitidos: saunas, quadras esportivas e parques de diversão.
A partir de agora, fica permitido que atletas profissionais utilizem as dependências dos clubes sociais exclusivamente para o condicionamento físico, respeitando as regras de distanciamento, sem contato ou aglomerações.
Partes de áreas em comum de condomínios também foram liberadas. Como as de exercícios físicos, por exemplo, que poderão ser utilizadas respeitando o limite de uma pessoa por vez, podendo ser acompanhada por profissional, observadas as regras de higienização e o distanciamento de, no mínimo, 2 metros.
A utilização das demais áreas de convivência ficam liberadas, com exceção de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds, espaços de jogos e piscinas.
A decisão foi tomada a partir da necessidade de reforçar as estruturas sociais, amenizar os impactos financeiros causados pela crise e incentivar o empreendedorismo.
Fonte: Portal Prefeitura de Porto Alegre
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