BLOG: Bloco K: as novidades no Livro Registro de Controle de Produção e do Estoque12 de fevereiro de 2019

 

O Bloco K consiste na substituição da forma de emissão do Livro Registro de Controle de Produção e do Estoque de manual para digital. Nesta versão, Indústrias, Equiparados a Indústrias e Atacadistas são obrigados a entregar as informações de saldo disponível em estoque, perdas no processo produtivo, substituição de materiais até o produto acabado, etc.

Segundo o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, as empresas que fazem parte do Simples Nacional estão dispensadas de apresentar as informações do Bloco K, enquanto as demais empresas devem entregar os documentos seguindo o cronograma que leva em consideração o faturamento anual e a atividade do contribuinte. Portanto, o faturamento da empresa é um fator importante na definição do cronograma de apresentação do Bloco K, sendo a partir dele que são determinados os prazos de envio os registros a serem apresentados. Dessa forma, o Escalonamento por Faturamento acaba isentando algumas empresas de entregarem o registro completo, se limitando a somente alguns registros específicos e menos complexos.

Para que a entrega do Bloco K esteja de acordo com as exigências, a empresa deve estar sempre atenta a todo o processo produtivo, monitorando cada etapa da produção. Os registros devem ser feitos desde o recebimento da matéria-prima e armazenagem até a transformação em produtos finais.

Com o Bloco K, desde janeiro de 2017, a entrega do Livro Registro de Controle de Produção e do Estoque é feita mensalmente e deve conter os produtos escriturados, tais como: mercadoria para revenda, matéria-prima, embalagem, produto em processo, produto acabado, subproduto, produto intermediário e outros insumos.

O objetivo de recolhimento dessas informações é inibir a sonegação fiscal através da fiscalização dos estoques. Portanto, a empresa deve sempre ter os seguintes registros: produção acabada, consumo geral de materiais (matéria-prima, embalagens, etc.), fichas técnicas dos itens, entre outros. Dessa forma, a responsabilidade de prestar informação é completa da empresa, pois necessita de análises e controles internos.

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