BLOG: Afinal, para que serve o Imposto de Renda?12 de abril de 2018

É chegada a época de realizar a declaração de imposto de renda, obrigação de muitos brasileiros que, neste momento, precisam apresentar à Receita Federal a comprovação de seus lucros e rendimentos. Junto com esse período, outra polêmica sempre vem à tona: a reclamação em relação ao oneroso pagamento desses tributos e a falta de esclarecimento a respeito do investimento desses recursos. Existem diferentes maneiras de destinar os valores arrecadados em todos os impostos e tributos dentro da gestão de serviços públicos e dos salários dos nossos governantes. O principal problema é a falta de clareza quanto a essa destinação.

Antes de mais nada, é importante ressaltar que todos os países contam com a arrecadação de impostos, alguns nem tão pesados quanto aos nossos, é verdade. Há, no entanto, muitas diferenças na aplicação e na incidência dos impostos em cada país, alguns fazem uma distribuição em relação à capacidade de pagamento, outros fazem taxações em relação aos recursos recebidos. No caso do Brasil, a maior incidência de impostos está focalizada de uma forma quase imperceptível para o consumidor.

O Brasil prefere incidir impostos altos em produtos de consumo, porque, dessa forma, o valor se dilui, o que faz com que, muitas vezes, o contribuinte não saiba o quanto está pagando realmente. O maior problema desse tipo de arrecadação aparece na tarifação do produto e na prestação de serviços. É o caso de valores embutidos na conta de luz, de água e da gasolina. Cerca de 70% das arrecadações no Brasil é feita sobre consumo, 25% sobre renda e somente 5% sobre patrimônio. Fica mais difícil, nesse modelo, calcular o quanto realmente pagamos de impostos ao governo, pois não há como somar todas as alíquotas embutidas nos produtos, afinal como saber realmente no preço de um cafezinho? Qual é o valor do produto e quanto estamos pagando de impostos sobre ele?

Há outro ponto que precisa ser analisado nessa esfera, o fato de que, na teoria, toda a arrecadação de impostos deve ser devolvida à sociedade na forma de serviços de qualidade. São os impostos que garantem o funcionamento das escolas, hospitais, segurança, entre outros deveres mantidos pelo Estado, ou seja, eles são de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico do país. Portanto, torna-se incoerente a reclamação por mais saúde, educação etc., e, ao mesmo tempo, menos impostos, justamente pela necessidade de se custear esses direitos e serviços. Dessa forma, o que está desacertado em nosso país não é a arrecadação dos impostos, mas a maneira oblíqua como ela é feita e a falta de transparência na sua cobrança e aplicação.

É claro que os grandes sistemas de corrupção da classe política estão relacionados a todas essas questões e prejudicam um andamento saudável e sustentável do Brasil. Por outro lado, não podemos ignorar que há também no
país um grande sistema de sonegação de impostos, que faz com que as onerações pesem para a sociedade. Não há dúvidas de que temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, porém, pagar impostos em dia é um exercício de cidadania, afinal não será possível cobrar a honestidade de nossos representantes se não estivermos cumprindo nosso dever de casa. Justiça não se faz com sonegação, mas poderia ser feita com uma reformulação tributária.

Compreendendo o modelo brasileiro é notável que o problema não está na cobrança do sistema, mas, volto a dizer, na falta de transparência em relação ao investimento e o destino dado a esses recursos. É consenso que ninguém se importaria de pagar os tributos se pudesse ver no país o correto funcionamento dos sistemas e serviços estatais: bons hospitais, educação pública de qualidade, transporte e segurança.

Em ano de eleição, a população tem o poder de voto em suas mãos e é a escolha dos nossos representantes que pode modificar esse sistema. Depois de votar consciente – ou pelo menos tentar, a partir das opções que nos são apresentadas – também é nosso dever fiscalizar e cobrar a prestação de contas da aplicação dos recursos. Se temos a obrigação de estar em dia com as contas, é nosso dever, igualmente, acompanhar os gastos públicos.