Mesmo com mudanças no regime, 160 mil empresas seguirão isentas do ICMS e 100% manterão os benefícios do Simples Nacional
As micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul terão vantagens econômicas com a Reforma Tributária estadual. Duas medidas históricas solicitadas pelo empresariado estão previstas na reforma: o fim do chamado imposto de fronteira (adicional de alíquota nas compras interestaduais) e a redução da alíquota de compras internas de 18% para 12%.
Somadas à manutenção parcial dos benefícios fiscais do Simples Gaúcho para as empresas de menor faturamento e à manutenção integral das tabelas do Simples Nacional, o conjunto de medidas representará um ganho para as empresas de R$ 189 milhões anuais, com estímulo ao consumo interno, além da redução do custo real e financeiro.
“O Simples Gaúcho não será extinto com a Reforma Tributária e mais da metade das micro e pequenas empresas do Estado seguirão isentas do ICMS”, explica o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. “O que estamos propondo é a retirada de medidas que oneram os custos de compras dessas empresas, atendendo demandas históricas, que contarão ainda com a manutenção do benefício fiscal do Simples Gaúcho para as empresas de menor porte”, completa o secretário.
Além disso, as micro e pequenas empresas do Simples estarão dispensadas da obrigatoriedade de realização do ajuste na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Com a implantação do conjunto de medidas, haverá ganhos de competitividade para as empresas e para a economia gaúcha, sendo atendidos pleitos de décadas relacionadas ao ICMS e simplificando alíquotas e processos.
O Simples na Reforma Tributária:
· Fim do Difal (imposto de fronteira) e redução de 18% para 12% nas compras internas (empresas de qualquer porte, inclusive do regime geral);
· Revisão do Simples Gaúcho, que não será extinto com a Reformar, sendo mantida a isenção do ICMS até a faixa de faturamento de R$ 360 mil (2021) e de R$ 180 mil por ano (a partir de 2022);
· Cerca de 160 mil empresas (60%) do Simples seguirão sem pagar ICMS no Estado;
· Todas as empresas de qualquer outra faixa do Simples Nacional mantêm integralmente o regime de recolhimento padronizado nacionalmente.
Fonte: SEFAZ-RS
