Mudar de MEI para ME é uma dúvida recorrente entre microempreendedores que atingiram o limite de faturamento do MEI ou que desejam expandir seus negócios.
Neste artigo, vamos mostrar como funciona essa transição e esclarecer o processo de mudança. Se você quer entender cada etapa e fazer essa alteração de forma tranquila, continue conosco!
O que é MEI e quais suas limitações
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria simplificada de empresa, criada para formalizar pequenos empreendedores.
Com o MEI, é possível emitir notas fiscais, pagar impostos em guia única com valores reduzidos e ter acesso a benefícios previdenciários. No entanto, o MEI tem limitações, como:
- Limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
- Permissão para contratar apenas um funcionário;
- Restrição de atividades permitidas;
- Impossibilidade de ter sócios ou abrir filiais.
Essas limitações são ideais para microempreendedores em início de carreira, mas podem restringir o crescimento dos negócios.
Por isso, é comum que muitos queiram mudar de MEI para ME ao ultrapassar o faturamento permitido ou precisar de maior flexibilidade.
O que é ME e como funciona
Microempresa (ME) é uma categoria empresarial que permite faturamento de até R$ 360 mil ao ano.
Ao migrar para ME, o empresário ganha maior flexibilidade para contratar mais funcionários, abrir filiais e expandir as atividades. Além disso, as MEs têm vantagens como:
- Preferência em licitações públicas;
- Acesso a linhas de crédito específicas;
- Opção de recolher impostos pelo Simples Nacional.
A mudança de MEI para ME pode ser um passo estratégico para empresas em crescimento, possibilitando maior liberdade e estrutura.
Quando mudar de MEI para ME?
O microempreendedor pode mudar de MEI para ME voluntariamente a qualquer momento, mas há situações em que essa mudança é obrigatória. Vamos ver os principais casos que exigem essa transição.
1. Excesso de faturamento
- Se o faturamento anual ultrapassar R$ 81 mil, a empresa deve migrar para ME.
- Caso o excesso seja de até 20% (até R$ 97,2 mil), o desenquadramento ocorre a partir do ano seguinte.
- Se o faturamento ultrapassar R$ 97,2 mil, a mudança é retroativa e o empresário deverá pagar impostos adicionais.
2. Abertura de Filiais ou Nova Empresa
- O MEI não permite a abertura de filiais nem a participação em outras empresas.
- Para expandir seu negócio com novas unidades ou sociedades, é necessário migrar para ME.
3. Contratação de Mais de Um Funcionário
- O MEI só permite a contratação de um funcionário.
- Se a empresa precisar de mais colaboradores, será necessário o desenquadramento para ME.
4. Participação em Outras Empresas
- MEIs não podem ser sócios ou proprietários de outras empresas.
- Para investir em outras atividades ou iniciar novos negócios, a mudança para ME é essencial.
5. Atividades Não Permitidas para MEI
- O MEI é limitado a uma lista de atividades específicas.
- Caso a empresa deseje atuar em áreas não permitidas, como importação e exportação, é obrigatório o enquadramento em ME.
Como mudar de MEI para ME: passo a passo
Agora que você conhece os motivos e vantagens para mudar de MEI para ME, vamos ao passo a passo para realizar essa transição de maneira organizada e correta.
1. Contrate um Escritório de Contabilidade
- O primeiro passo para mudar de MEI para ME é contar com a ajuda de uma contabilidade especializada. A Contplan Contabilidade pode assessorar você em todas as etapas, garantindo que o processo seja feito de forma segura e sem erros.
2. Solicite o Desenquadramento do MEI
- Após contratar a contabilidade, o contador irá solicitar o desenquadramento como MEI na Receita Federal. Esse processo pode ser feito online e deve ser comunicado oficialmente.
3. Atualize o Cadastro da Empresa
- Após o desenquadramento, será necessário atualizar o cadastro da empresa na Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do seu estado e prefeitura local.
- O contador realiza esses processos, garantindo que todos os registros da empresa estejam em conformidade com o novo enquadramento como ME.
4. Escolha o Regime Tributário Adequado
- A ME pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O Simples Nacional é vantajoso para a maioria das MEs, mas é importante avaliar as opções com o contador para decidir o melhor regime para sua empresa.
- Um regime tributário bem escolhido pode impactar diretamente a saúde financeira da empresa.
5. Atualize os Dados Cadastrais do CNPJ
- Com o novo regime, também é necessário atualizar o cadastro do CNPJ na Receita Federal.
- Esses passos garantem que a empresa esteja devidamente registrada como ME, com todos os dados corretos.
6. Regularize as Obrigações Fiscais
- Ao se tornar ME, a empresa terá novas obrigações fiscais, incluindo o pagamento de impostos que variam conforme o regime tributário escolhido.
- O contador irá orientar sobre o pagamento de tributos, envio de declarações e outras obrigações acessórias.
Perguntas frequentes sobre a mudança de MEI para ME
1. Quanto tempo leva para fazer a mudança de MEI para ME?
- Com o auxílio de um contador, o processo pode ser concluído em poucas semanas, dependendo da atualização cadastral e dos órgãos responsáveis.
2. Preciso fazer a mudança logo após ultrapassar o limite do MEI?
- Sim, é recomendável fazer a mudança assim que perceber que o faturamento está próximo do limite para evitar encargos retroativos.
3. A Contplan Contabilidade pode me ajudar com essa transição?
- Sim, a Contplan oferece todo o suporte necessário para que a mudança de MEI para ME ocorra sem dificuldades.
Conclusão
Mudar de MEI para ME é um passo importante para empreendedores que buscam crescimento e novas oportunidades.
Embora o processo pareça complexo, com o apoio de uma contabilidade especializada como a Contplan, ele se torna simples e descomplicado.
Além de garantir a regularização da sua empresa, a Contplan orienta na escolha do regime tributário mais vantajoso, ajudando você a expandir seu negócio de forma estruturada e com segurança.
Se você deseja mudar de MEI para ME e precisa de ajuda especializada para garantir que tudo seja feito corretamente, entre em contato conosco e conte com a experiência do nosso time para realizar essa transição com tranquilidade e sucesso!
