O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado no Brasil. Mas, afinal, você sabe como ele funciona e quais são as suas alíquotas?
Diante da importância do assunto e do grande número de dúvidas relacionadas a ele, o time de especialistas da Contplan Contabilidade preparou um conteúdo completo para explicar como o Simples Nacional funciona e apresentar suas alíquotas.
Para saber mais, conferir o que a nossa equipe separou para você e esclarecer dúvidas sobre o Simples, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime de tributação criado pela Lei Complementar 123/2006 com o objetivo de garantir um tratamento tributário diferenciado e benefícios para micro e pequenas empresas.
De acordo com a legislação em vigor, o regime em questão está disponível para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e dentre os seus benefícios, permite o pagamento de impostos em guia única mensal.
A guia única do Simples é calculada sobre o faturamento, e pode reunir os seguintes tributos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Quais são as alíquotas do Simples Nacional?
As alíquotas do Simples Nacional estão divididas em 5 anexos, cada qual, para um grupo de atividades empresariais.
Na prática, existe uma tabela que relaciona o CNAE (tipo de atividade da empresa), com uma das tabelas abaixo. É com base nessa informação que a contabilidade identifica quais alíquotas aplicar na hora de calcular os impostos das empresas do Simples.
Confira os anexos com suas respectivas alíquotas e faixas de faturamento:
Anexo I – Comércio
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Anexo II – Indústria
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Anexo III – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo IV – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Anexo V – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Como funciona o cálculo de impostos no Simples Nacional?
Com exceção da primeira faixa de cada anexo, a aplicação da alíquota do Simples Nacional não é feita de forma direta, pois como é possível observar, existe um valor de dedução a aplicar.
Sendo assim, para chegar a alíquota efetiva da guia do Simples Nacional, é preciso utilizar a seguinte fórmula:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Veja um exemplo prático:
- Tipo do Anexo: III
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
- Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
- Parcela a deduzir: R$ 9.360,00
[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00
(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00
R$ 13.040/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 6,52%
Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00
A título de conhecimento, ao invés de 33% sobre o faturamento, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional é de 19,50%.
Como optar pelo Simples Nacional?
Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, e que desenvolvem atividades permitidas no Simples Nacional, podem aderir ao regime em dois momentos:
- Na abertura da empresa (independente da época do ano);
- No mês de janeiro de cada ano (para empresas que já estão em atividade).
No entanto, é muito importante destacar, que antes de aderir ao regime, é preciso verificar se de fato, essa é a opção mais econômica e vantajosa para a sua empresa.
O Simples Nacional é o melhor regime tributário?
Por mais que o Simples Nacional seja o regime tributário mais utilizado no Brasil, isso não significa que ele é a melhor opção para todos os casos.
Para muitas empresas, optar por outros regimes, como por exemplo, o Lucro Presumido e o Lucro Real, são muito mais interessantes em termos de economia.
Diante disso, quando o objetivo é encontrar o regime tributário mais econômico para a realidade de determinado negócio, é muito importante contar com a assessoria de uma contabilidade preparada para elaborar um planejamento tributário completo para a sua empresa.
Aqui na Contplan Contabilidade, montamos um planejamento tributário personalizado e detalhado para cada cliente, garantindo que todos os empreendedores e empresários que confiam em nosso trabalho, paguem o menor volume possível de impostos.
Para saber mais sobre impostos e descobrir qual é o regime tributário mais econômico para a sua empresa, fale com a nossa equipe através do WhatsApp ou ligue para o 51 3333 – 3978.
