BLOG: Como regularizar uma empresa com pendências fiscais?22 de abril de 2025

Regularizar uma empresa com pendências fiscais é uma etapa importante para garantir a legalidade e o pleno funcionamento das atividades comerciais.

As pendências fiscais podem acarretar problemas financeiros, restrições ao crédito e até mesmo sanções legais.

Neste artigo, explicaremos como identificar e regularizar essas pendências, o impacto que elas causam, e o passo a passo para resolver todas as obrigações em atraso.

Entendendo a importância de regularizar uma empresa com pendências fiscais

Quando uma empresa possui pendências fiscais, ela fica em uma situação irregular perante os órgãos públicos, o que pode resultar em diversas consequências negativas, como:

• Multas e juros: Atrasos no pagamento de tributos geram juros e multas que aumentam significativamente o valor da dívida.
• Restrições ao crédito: Instituições financeiras tendem a negar crédito para empresas com dívidas fiscais, comprometendo investimentos e expansão.
• Suspensão de certidões negativas: Certidões negativas são fundamentais para participar de licitações, fechar parcerias e comprovar a regularidade da empresa.
• Sanções legais: Em casos extremos, as dívidas podem levar ao bloqueio de bens ou até mesmo à execução fiscal, impactando o patrimônio dos sócios.

Portanto, regularizar uma empresa com pendências fiscais é fundamental para garantir a longevidade e a estabilidade do negócio.

Passo a passo para regularizar uma empresa com pendências fiscais

O processo de regularização envolve alguns passos importantes que devem ser seguidos com atenção. Abaixo, listamos o passo a passo necessário para colocar a empresa em dia com o Fisco.

1. Identifique as Pendências Fiscais da Empresa

O primeiro passo para regularizar uma empresa é identificar quais são as pendências fiscais existentes. Para isso, é necessário:

• Consultar o CNPJ nos Órgãos Competentes: A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal oferecem consultas de pendências pelo CNPJ da empresa.
• Emitir Certidões Negativas: Ao emitir certidões negativas, você poderá visualizar possíveis débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários.
• Revisar Obrigações Acessórias: Além dos tributos, a empresa deve verificar se há obrigações acessórias em atraso, como a entrega de declarações fiscais e contábeis.

Essa etapa é crucial para ter uma visão geral das dívidas e das obrigações que precisam ser regularizadas.

2. Avalie o Valor Total da Dívida e Possíveis Negociações

Com todas as pendências identificadas, o próximo passo é avaliar o valor total da dívida para definir as melhores formas de pagamento. Muitas vezes, o próprio governo oferece condições especiais para empresas que precisam regularizar dívidas fiscais, como:

• Parcelamentos Convencionais: A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda oferecem opções de parcelamento padrão, que permitem o pagamento em várias parcelas.
• Programas de Regularização Fiscal (Refis): Periódicamente, o governo lança programas de renegociação de dívidas, como o Refis, que oferece descontos em juros e multas e facilita o pagamento das dívidas tributárias.
• Análise de Pagamento à Vista: Caso a empresa tenha recursos, pagar a dívida à vista pode ser uma forma de evitar juros adicionais.

A Contplan Contabilidade pode ajudar a avaliar o valor total da dívida e as melhores opções de negociação, orientando a empresa a tomar uma decisão financeiramente viável.

3. Corrija Obrigações Acessórias em Atraso

Além dos tributos, as empresas precisam cumprir com obrigações acessórias, que são declarações e documentos fiscais obrigatórios.

Caso estejam em atraso, é essencial providenciar a regularização, pois elas também podem gerar multas e prejudicar a regularidade fiscal.

Entre as obrigações acessórias mais comuns estão:

• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): Documento que informa os tributos federais devidos pela empresa.
• ECD e ECF (Escrituração Contábil Digital e Escrituração Contábil Fiscal): Declarações relacionadas à contabilidade e ao Imposto de Renda da empresa.
• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social): Documento que informa os dados de empregados e o recolhimento do FGTS.

Regularizar uma empresa com pendências também envolve a entrega dessas obrigações acessórias, evitando penalidades adicionais.

4. Verifique a Possibilidade de Compensação de Créditos Tributários

Em alguns casos, a empresa pode possuir créditos tributários que podem ser utilizados para abater parte dos débitos fiscais. Isso ocorre quando a empresa pagou algum tributo a mais ou tem saldo de créditos acumulados em determinados impostos, como o ICMS ou o IPI.

Para saber se a empresa possui créditos tributários e como utilizá-los, é recomendável a assistência de uma contabilidade especializada, que avaliará se é possível aplicar esse mecanismo de compensação.

5. Formalize o Parcelamento ou Realize o Pagamento

Com a dívida organizada e as obrigações acessórias regularizadas, é hora de formalizar o pagamento.

O parcelamento pode ser feito diretamente pelo site da Receita Federal ou pelos portais das Secretarias da Fazenda. Caso o pagamento seja à vista, basta emitir a guia de recolhimento e efetuar o pagamento.

É importante lembrar que, em caso de parcelamento, o atraso nas parcelas pode levar ao cancelamento do acordo, fazendo com que as pendências voltem a se acumular. Por isso, é essencial manter os pagamentos em dia.

6. Solicite Certidões Negativas para Comprovar a Regularidade da Empresa

Após quitar todas as pendências, a empresa pode solicitar certidões negativas que comprovem sua regularidade perante os órgãos públicos. Essas certidões incluem:

• Certidão Negativa de Débitos (CND): Emitida pela Receita Federal e comprova que a empresa não possui débitos com tributos federais.
• Certidão de Regularidade do FGTS: Emitida pela Caixa Econômica Federal, comprova que a empresa está em dia com o recolhimento do FGTS dos funcionários.
• Certidão Negativa Estadual e Municipal: Certidões emitidas pelas Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal, atestando a regularidade fiscal nos âmbitos estadual e municipal.

A obtenção dessas certidões é um passo importante para demonstrar que a empresa está em conformidade com suas obrigações fiscais.

Conclusão

Regularizar uma empresa com pendências fiscais é um processo que envolve atenção aos detalhes e conhecimento das opções de pagamento e renegociação de dívidas.

Esse procedimento é essencial para restaurar a credibilidade da empresa e possibilitar novas oportunidades de negócio, como o acesso a crédito e participação em licitações.

A Contplan Contabilidade possui experiência em regularização fiscal e pode oferecer todo o suporte necessário para identificar pendências, negociar dívidas e manter as obrigações da sua empresa em dia.

Entre em contato conosco e garanta que sua empresa estará regularizada e pronta para crescer de forma saudável e segura.