Como abrir um escritório de advocacia? Essa é uma dúvida comum entre advogados que estão interessados em abrir um CNPJ, economizar no pagamento de impostos e aproveitar os demais benefícios dessa decisão.

Sabendo disso, o time de especialistas da Contplan Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Quais os documentos necessários para abrir um escritório de advocacia?

De acordo com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, os documentos necessários para abrir um escritório de advocacia são os seguintes:

• RG e CPF do advogado;
• Carteira da OAB;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
• 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
• 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
• Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
• Ficha cadastral devidamente preenchida.

Além disso, é necessário que o advogado interessado na abertura de um CNPJ para o exercício da advocacia, esteja em dia com a sua anuidade perante a OAB.

Em caso de dúvidas com relação a documentação necessária para abertura da sua PJ de advocacia, não se preocupe, pois você pode receber toda orientação necessária do nosso time de contadores.

Quanto um escritório de advocacia paga de imposto?

O valor que um escritório de advocacia paga de imposto depende de alguns fatores, dentre eles, o volume de faturamento do negócio e o regime tributário utilizado para a apuração dos impostos.

Dentre os regimes tributários, a maior parte dos escritórios de advocacia são optantes pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido. Sendo assim, explicaremos em detalhes como esses regimes funcionam.

Simples Nacional para escritórios de advocacia

O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por escritórios de advocacia com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Neste regime, os impostos são pagos em guia única mensal, cujo valor é calculado com base no faturamento, a única exceção é a CPP – Contribuição Previdenciária Patronal, que precisa ser paga por fora.

Por sua vez, as alíquotas utilizadas para calcular os impostos devidos por escritórios de advocacia optantes pelo Simples Nacional, são as seguintes:

Anexo IV do Simples Nacional

Importante: Considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para advogados é de pouco mais de 15% sobre o faturamento.

Lucro Presumido para escritório de advocacia

O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por escritórios de advocacia com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Neste regime, as alíquotas para esse tipo de atividade são as seguintes:

• Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
• Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.

Para saber mais e encontrar o regime tributário mais econômico para o seu escritório de advocacia, conte com o nosso apoio!

Quais são os tipos de CNPJ para abrir um escritório de advocacia?

Quem deseja abrir um escritório de advocacia pode fazer isso de forma individual ou com sócios, utilizando um dos tipos de CNPJ abaixo:

• Sociedade Unipessoal de Advocacia: Tipo de CNPJ para advogados que desejam abrir um escritório de forma individual, ou seja, sem sócios.
• Sociedade de Advocacia: Tipo de CNPJ para dois ou mais advogados que desejam abrir um escritório em sociedade.

No caso da constituição de uma sociedade composta por dois ou mais advogados, ambos precisam de registro ativo na OAB e anuidade em dia, caso contrário, o pedido é indeferido.

Qual o custo para abrir um escritório de advocacia?

Do ponto de vista do processo de registro e legalização do negócio, o custo para abrir um escritório de advocacia é composto pelos seguintes itens:

• Taxa de registro na OAB: Valor cobrado pela Ordem dos Advogados do Brasil para registrar o pedido de abertura e constituição do escritório de advocacia.
• Certificado digital: Custo com a aquisição de um certificado digital para assinar documentos digitalmente e trocar informações com o fisco.
• Honorários da contabilidade: Valor cobrado pelo escritório de contabilidade que ficará responsável por conduzir os trâmites de abertura da empresa.
• Licenciamento: Taxa cobrada pela prefeitura do município onde o escritório será instalado.

Para saber mais e obter um orçamento detalhado para abertura e legalização do seu escritório de advocacia, entre em contato conosco!

Como abrir um escritório de advocacia [Passo a Passo]

Abrir um escritório de advocacia pode ser muito mais fácil do que você imagina. Na prática, basta seguir as orientações do passo a passo abaixo:

1.Contrate um escritório de contabilidade: Para começar, contrate os serviços de um escritório de contabilidade, preferencialmente que tenha expertise no atendimento a escritórios de advocacia.

O contador ficará responsável pelos trâmites de legalização do seu escritório, bem como, por manter as obrigações do negócio em dia perante o fisco e por lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.

2.Separe a documentação necessária: Na sequência, será preciso separar os documentos necessários para abertura do seu escritório, conforme a relação que apresentamos anteriormente.

3.Aguarde a abertura e legalização do escritório: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura e legalização do escritório, o que inclui:

• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Emissão do CNPJ;
• Emissão da Inscrição Municipal;
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Para saber mais, abrir o seu escritório de advocacia com o apoio de especialistas e economizar no pagamento de impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!